CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E UTILIZAÇÃO

1 - Identificação do Vendedor

A MAMICORK é uma marca registada da empresa Brindkero Lda, com sede na Rua da Gandra, 387 – Pav. A, em Ermesinde, Portugal e com o número de identificação de pessoa coletiva 509 478 824.


2 - Aplicação das Condições Gerais de Venda

Ao realizar encomendas no site www.mamicork.com, está a aceitar estas Condições Gerais de Venda.

Caso não concorde com a política de proteção de dados, não deve utilizar este website.

3 – Utilização do nosso website

3.1 – A utilização deste website servirá apenas para realizar pesquisas e encomendas legais.

3.2 - Não é permitido realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que tal se verifica,
           cancelaremos o seu pedido e informaremos as autoridades competentes.

3.3 - É-nos permitido o acesso ao seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de
       contacto verdadeiros e corretos. Concorda também que utilizemos esta informação para entrar
           em contacto consigo se necessário (ver Política de Privacidade & Cookies). Só com acesso a toda a
           informação de que necessitamos é que poderá realizar o seu pedido.

3.4 – Só é permitido efetuar um pedido neste website se maior de 18 anos e legalmente elegível para contrair contratos.

4 - Alterações no site

A Mamicork reserva-se o direito de realizar sem aviso prévio as alterações que entender necessárias no seu site. Em consequência, pode alterar, apagar ou adicionar os conteúdos e os serviços prestados através da web ou a forma ou o local em que são apresentados no sit

5 - Apresentação dos produtos

Os produtos à venda são descritos e apresentados o mais fielmente possível.

Caso existam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não haja mais nenhum item em stock, fornecer-lhe-emos informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que poderá optar por substituir. Caso não deseje proceder à sua substituição, nós reembolsaremos o valor em causa.

Poderemos a qualquer momento retirar quaisquer produtos deste website, ou alterar qualquer material ou conteúdo do mesmo, sempre mantendo ou melhorando a qualidade do artigo em questão.

Em circunstâncias excecionais poderemos ver-nos forçados a recusar o processamento de um pedido. Tal não acontecerá sem que o contactemos por forma a expormos a situação e encontrarmos a melhor solução. Embora façamos sempre todos os possíveis para processar todos os pedidos, podem haver circunstâncias excecionais que nos forcem a recusar o processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido, e reservamo-nos o direito de fazê-lo a qualquer momento.

Não nos responsabilizamos por eventuais remoções ou alterações de qualquer produto e conteúdo neste website ou pelo não processamento de uma ordem desde que já tenha sido enviada a Confirmação do Pedido.

5 – Como encomendar

A Mamicork envia os seus produtos para qualquer parte do mundo.

Para poder comprar em www.mamicork.com necessita de registar-se e criar uma conta.

Sendo comprador profissional pode de igual modo fazer o seu registo, mas deve preferencialmente enviar um email especificando a sua atividade comercial. Neste caso entraremos em contato consigo para que possamos tratar o seu pedido de forma direta no que respeita a preços, portes, especificações próprias dos produtos, etc.

6 - Entrega

A entrega dos pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Caso existam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não haja mais nenhum item em stock, fornecer-lhe-emos informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que poderá optar por substituir.

            Formas de Envio

            Os nossos produtos são entregues pela Correos Express em Portugal.

            Nos restantes paises a entrega é feita pela DPD.

Se não for especificada nenhuma data de entrega no momento de realização da sua encomenda, comprometemo-nos a enviar entregar a sua encomenda num período máximo de 30 dias a partir da data da confirmação do seu pedido.

            Tempos de Entrega

            Portugal – até às 18h00 do dia seguinte da recolha

            Madeira e Açores – 2 dias (em caso de limitações de transporte pode ser alargado)

            Países europeus – 3-5 dias

            Restantes países – 5-10 dias

No caso de países fora da união europeia as taxas aduaneiras serão da inteira responsabilidade do comprador.

            Custos de Envio

            Os custos de Envio variam e são apresentados durante o processo de compra online.

            Encomendas nacionais superiores a 60€ têm oferta de portes de envio.

            Encomendas internacionais superiores a 150€ têm um desconto de 50% nos portes de envio.

7 - Preço dos Produtos

Todos os preços dos produtos incluem IVA à taxa legal.

Os preços apresentados não incluem taxas de entrega que são adicionadas ao preço total da sua encomenda.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No caso de alteração de preços, os produtos serão faturados com o preço em vigor durante a realização da encomenda.

Imposto Adicional

Com respeito a isso, e conforme o Capítulo I do Título V da Diretiva de Conselho 2006/112/EC de 28 de novembro de 2006, no sistema comum do imposto adicional, o local de fornecimento deve pertencer a um estado membro do endereço onde os itens devem ser entregues, e o VAT aplicável deve estar de acordo com o valor predominante em cada estado membro onde os itens devem ser fornecidos segundo os pedidos realizados.

Conforme as regras e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a regra da "cobrança reversa" (artigo 194 da Ordem 2006/112) pode aplicar-se a mercadorias fornecidas em alguns estados membros da União Europeia se o cliente for uma pessoa tributável por motivos de VAT. Se este for o caso, nenhum VAT seria cobrado por nós, sujeito a confirmação pelo recetor de que o VAT nos itens fornecidos seria contabilizado pelo cliente, sob o procedimento de cobrança reversa.

8 - Meios de Pagamento

            Multibanco: Será informado sobre a entidade e referência associado à sua encomenda.

Transferência Bancária: Pode realizar o pagamento da sua encomenda através de transferência para a conta indicada no momento da compra. Deverá indicar no descritivo da transferência o seu nº de encomenda. O envio será iniciado após receber o pagamento na nossa conta, o que pode demorar um ou dois dias. Se não realizar a transferência no prazo de dez dias, o pedido será anulado.

MBWay: Pode pagar com MBWay sem custos adicionais.

Pagamento com PayPal: Pague de forma rápida e segura com a sua conta PayPal ou com o seu cartão de crédito ou débito sem ter de partilhar a sua informação financeira com a Mamicork. O PayPal codifica automaticamente os dados confidenciais com a ajuda das melhores tecnologias disponíveis no mercado. As encomendas pagas através do Paypal não têm nenhuma taxa adicional sobre o montante total.

Os pedidos só serão processados após confirmação do pagamento. Caso pretenda fatura com identificação fiscal deverá solicitá-la aquando da sua encomenda.

9 – Trocas e Devoluções

Devoluções por defeito de fabrico ou erro

É necessário que faça a verificação da encomenda no momento da entrega, para que na eventualidade do artigo não corresponder ao solicitado ou apresente defeito de fabrico podermos avançar para uma resolução rápida do problema.

Para tal deve contactar-nos e solicitar a recolha do artigo e reenvio do correto, no prazo máximo de 24 horas após a receção da mercadoria, para que possamos detetar a origem da falha.

Logo que solucionado o problema, será solicitada a recolha do artigo devidamente embalado para entrega à transportadora.

Aquando da receção do artigo devolvido, apreciaremos as condições do artigo, e se nada existir em contrário, ser-lhe-á remetido um novo artigo para a devida substituição.

Na impossibilidade do envio do mesmo artigo, Em circunstâncias extraordinárias, e sempre com o seu consentimento, a Mamicork poderá enviar-lhe um artigo substituto, de qualidade e características iguais ou superiores ao artigo devolvido.

Não serão substituídos artigos que tenham sido danificados por utilização indevida, descuido ou negligência.

Devoluções sem qualquer motivo

Caso confirme a encomenda e depois se arrependa da compra, poderá sempre devolvê-la nos 14 dias seguintes à aquisição física do produto, sendo o custo de envio e devolução da mesma a cargo do cliente.

Para exercer este direito deve notificar-nos de forma inequívoca, através do email geral@mamicork.pt ou através do nosso formulário de contacto, da sua decisão, antes que o período de revogação expire.

Ao abrigo do Dec. Lei 63/2003 de 6 de abril a Mamicork reserva-se ao direito de não proceder a reembolsos em numerário, exceto em algumas circunstâncias excecionais.

Deve enviar os seus produtos para a morada indicada em www.Mamicork.pt sem atraso indevido e nunca após os 14 dias a partir do dia em que nos foi comunicada a sua decisão.

As despesas de devolução serão da sua responsabilidade.

Não tem o direito a cancelar o contrato quando se tratar da entrega dos seguintes produtos:

                Itens customizados.

Mercadorias seladas que não estejam aptas à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.

Os produtos têm que ser devolvidos nas mesmas condições nas quais os recebeu, caso contrário não se procederá à troca do mesmo.

10 - Alterações às Condições Gerais de Compra e Utilização

A Mamicork tem o direito de rever e modificar estas condições a qualquer momento.

O utilizador ficarão sujeito às políticas e condições sem vigor no momento da utilização deste website ou no momento a realização do seu pedido.

11 - Informação ao consumidor:

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218807030.E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações por favor consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt